Promovido pelo Instituto Plenum Brasil, o evento contará com palestra de Antonio Anastasia, dentre outros convidados

Entre os dias 21 e 23 de fevereiro, o auditório da Una Aimorés (Rua dos Aimorés, 1451, Lourdes/BH) será palco da Semana Nova Lei de Licitações Públicas. Realizado pelo Instituto Plenum Brasil, o seminário vai abordar a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). A norma constitui uma importante ferramenta de trabalho para milhares de agentes públicos, que atuam em licitações e contratos nos mais de 5.500 municípios brasileiros. Além de inaugurar um novo marco normativo e de prática para as licitações e contratações públicas.

Na programação do evento, serão debatidos temas relacionados à implementação e ao uso da lei, são elas: a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos na visão do TCE-MG; dispensas e inexigibilidades; como implementar as práticas de governança à execução da Lei n° 14.133/21 na administração municipal; e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) para superação dos desafios municipais na implementação e uso da Nova Lei de Licitações e Contratos, entre outros. A programação completa e mais informações podem ser obtidas pelo link.

A Semana Nova Lei de Licitações Públicas conta com palestras de especialistas e autoridades como: o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia; o Procurador Jurídico Geral da Ânima Educação, João Batista Pacheco Antunes de Carvalho; a Gestora Acadêmica Nacional da Área de Ciências Jurídicas da Anima Educação, Alessandra Mara de Freitas Silva; e o advogado, fundador e Presidente do Grupo Plenum Brasil, André Azevedo.